Questão número 612839
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Rondônia - Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) - 2017
O prazo para o Tribunal de Contas promover a citação ou audiência de responsáveis arrolados em processo de prestação de contas, ou tomada de contas, ou inspeção, sob a pena de responsabilidade solidária, no caso de prestação de contas, será de:
- A. Um ano, a contar do ato ordinatório da despesa.
- B. Seis meses, a contar do ato ordinatório da despesa.
- C. Um ano, a contar da entrada do processo no Tribunal.
- D. Dois anos, a contar da entrada do processo no Tribunal.
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