Questão número 612882
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia (COJE) - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2015
O Ministério Público Estadual, após receber peças de informação do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) contendo indícios de ilícito penal, ofereceu denúncia em face de determinado Juiz de Direito titular de vara de primeira entrância, imputando-lhe a prática de crime comum. De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, o órgão competente para processar e julgar originariamente o caso em tela é:
- A. o Superior Tribunal de Justiça;
- B. o Tribunal Pleno do TJ-RO;
- C. o Conselho da Magistratura do TJ-RO;
- D. uma das Câmaras Criminais do TJ-RO;
- E. uma das Varas Criminais de entrância especial do TJ-RO.
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