Questão número 612883

De acordo com o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia, ao Conselho da Magistratura compete:

• A. exercer a superior inspeção da Magistratura e a disciplina dos serviços da Justiça de primeiro grau;
• B. indicar o juiz Diretor do Fórum para período de dois anos, admitida uma recondução;
• C. decidir, em sessão reservada, sobre o acesso de ui de Direito ao Tribunal de Justiça e a promoção, de entrância para entrância, pelo critério de antiguidade;
• D. propor ao Poder Legislativo a elevação do número dos membros do Tribunal, a criação e extinção de cargos e a fixação de seus vencimentos;
• E. conhecer e examinar a prestação de contas da Presidência, bem como exercer atividade disciplinar dos serviços da Justiça de segundo grau.