Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Atenção: As questões de números 81 a 86 referem-se ao Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro.
A comarca X do Rio de Janeiro possui população de oitenta mil habitantes, sendo vinte e cinco mil eleitores. O seu movimento forense anual é de dois mil feitos judiciais e a sua receita tributária municipal é vinte mil vezes superior ao salário mínimo vigente na comarca da capital. A Comarca X, para a elevação de comarca à segunda entrância,
deveria possuir no mínimo trinta mil eleitores.
não possui o requisito essencial no tocante à população mínima.
não possui o requisito essencial no tocante à movimentação forense anual.
não possui o requisito essencial no tocante à receita tributária municipal.
possui todos os requisitos essenciais.
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