Questão número 612906

As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na CNCGJ.

Com relação à estrutura e ao funcionamento da Corregedoria- Geral de Justiça, assinale a opção que retrata, corretamente, o ato e sua finalidade, que será expedido pelo corregedor-geral de justiça, no cumprimento de suas funções e observando a seqüência anual.

• A.

  Resolução, para consolidar normas atinentes a matéria de sua competência.

• B.

  Portaria, para regulamentar, esclarecer ou viabilizar a aplicação de disposições legais.

• C.

  Provimento, para aplicar disposições legais a casos concretos.

• D.

  Circular, para determinar providências concernentes ao regime jurídico e à vida funcional do servidor da justiça.

• E.

  Ato executivo, para divulgação de normas ou instruções por via epistolar.