Questão número 612907
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - CODJERJ - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
As questões de 84 a 90 devem ser respondidas com base na CNCGJ.
Acerca do processo administrativo disciplinar, assinale a opção correta.
- A.
O processo administrativo disciplinar depende de prévia realização de sindicância e será instaurado mediante portaria, resolução, ato executivo ou provimento.
- B.
A exposição discriminada do fato apurado ou evidenciado e sua capitulação não são requisitos da portaria de instauração do processo administrativo disciplinar.
- C.
A Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria é presidida por um juiz auxiliar e integrada por dois servidores.
- D.
Incumbe ao servidor mais antigo que compõe a Comissão Permanente de Processo Disciplinar da Corregedoria a elaboração do relatório final.
- E.
O prazo para o encerramento do processo em primeiro grau é de 90 dias, improrrogável.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
