Questão número 612919
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código de Organização e Divisão Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2009
São isentos do recolhimento das custas processuais
- A.
o autor em ação popular, ainda que comprovada má-fé.
- B.
o réu condenado nos feitos criminais.
- C.
o beneficiário da assistência judiciária, com exceção da sucumbência.
- D.
o acesso aos Juizados Especiais e do Consumidor, em primeiro grau de jurisdição, ressalvados os casos previstos em lei.
- E.
os embargos do devedor.
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