Questão número 612935

Assinale a opção correta acerca do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima.

• A. É prerrogativa do magistrado ser ouvido como testemunha, em dia, hora e local previamente ajustados com a autoridade, inclusive de instância superior à sua.
• B. É dever do magistrado residir na comarca em que atua.
• C. A permuta, entre magistrados, de lotação em comarcas depende exclusivamente de consenso mútuo.
• D. O acesso ao tribunal de justiça somente deve ocorrer por antiguidade e entre todos os magistrados de primeiro grau de jurisdição.