Questão número 612937

À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima, assinale a opção correta em relação ao regime jurídico dos magistrados.

  • A. A reintegração no cargo de magistrado não implica ressarcimento de vencimentos não percebidos.
  • B. O magistrado em disponibilidade pode retornar ao efetivo exercício da judicatura, mediante aproveitamento.
  • C. Compete ao corregedor-geral do TJRR dar posse aos juízes substitutos, e ao presidente desse tribunal, nomear e dar posse aos juízes de direito.
  • D. O magistrado que atua em vara criminal e que seja colocado em disponibilidade pode ser reaproveitado em vara cível, desde que aprovado em junta médica oficial.
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