Questão número 612945
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Código Tributário do Distrito Federal - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
Julgue os itens subseqüentes, relativos aos poderes que detêm os agentes da fiscalização tributária do DF, em conformidade com o Código Tributário do DF, no uso de suas atribuições.
Os agentes do fisco não têm poder para notificar o contribuinte para comparecer às repartições fiscais, a fim de prestar esclarecimentos.
- C. Certo
- E. Errado
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