Questão número 612952
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado da Bahia - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A Constituição do Estado da Bahia estabelece que a política de combate e prevenção à violência contra a mulher incluirá, dentre outros mecanismos,
- A.
a criação e manutenção de serviços de assistência jurídica, médica, social e psicológica às mulheres vítimas de crimes e contravenção penais.
- B.
a criação e administração de Delegacias de Defesa da Mulher.
- C.
o estímulo a pesquisas para aprimoramento e ampliação da produção nacional de métodos anticoncepcionais masculinos e femininos, seguros, eficientes e não prejudiciais.
- D.
a garantia à educação não diferenciada, por meio de preparação de seus agentes educacionais, seja no comportamento pedagógico ou no conteúdo do material didático, de modo a não discriminar a mulher.
- E.
a inclusão de uma mulher, sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas.
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