Questão número 612969

Quanto aos encargos da concessionária de serviço público, julgue o seguinte item.

O edital e o contrato de concessão de serviço público podem prever como obrigações da concessionária a promoção de desapropriações e a constituição de servidões autorizadas pelo poder concedente. Nesse caso, cabe à concessionária o pagamento da indenização ao proprietário do bem afetado pela intervenção.

  • C. Certo
  • E. Errado
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