Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado da Bahia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Quanto à legislação do estado da Bahia, referente ao direito ambiental, julgue os itens a seguir.
Para criar uma estação ecológica e uma reserva biológica, o poder público deve realizar consulta pública.
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