Questão número 612996
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado da Paraíba - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, o Governador do Estado ficará suspenso de suas funções, quando acusado de cometer infrações penais comuns,
- A.
se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.
- B.
após a instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.
- C.
se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Superior Tribunal de Justiça.
- D.
após trinta dias da instauração do respectivo processo pela Assembleia Legislativa.
- E.
após votação específica sobre a suspensão pela Assembleia Legislativa que decidirá pela maioria relativa de seus membros.
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