Questão número 613010
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado da Paraíba - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A Procuradoria da Assembleia Legislativa é o órgão superior de assessoramento e consultoria jurídica do Poder Legislativo, incumbindo-lhe ainda as atividades de assistência técnica legislativa à Mesa, às Comissões, aos Deputados e às suas Secretarias.
De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, a Procuradoria é dirigida por um Procurador-Chefe, com posicionamento hierárquico de Secretário do Poder Legislativo, nomeado em comissão- A.
pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
- B.
mediante voto de um quinto dos membros da Assembleia Legislativa.
- C.
pelo Governador do Estado.
- D.
pela Mesa da Assembleia Legislativa.
- E.
pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
