Questão número 613017

Tício é eleito Vereador do Município de João Pessoa em determinado pleito eleitoral e, consequentemente, NÃO poderá, desde a expedição do diploma,

• A.

  patrocinar causa em que seja interessada uma empresa pública.

• B.

  ser proprietário ou controlador de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público ou nela exercer função remunerada.

• C.

  ocupar cargo ou função de que seja demissível ad nutum em empresa pública ou autarquia.

• D.

  aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os passíveis de demissão ad nutum, em empresa concessionária de serviço público.

• E.

  ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.