Questão número 613026

Com base na Constituição do Estado de Alagoas, assinale a opção correta acerca do processo legislativo.

• A.

  É vedada ao defensor público geral do estado a iniciativa de leis complementares.

• B.

  Os deputados não podem rejeitar um veto feito pelo governador do estado a um projeto de lei aprovado.

• C.

  A constituição estadual pode ser emendada na vigência de intervenção federal, mas não na de estado de sítio e de defesa.

• D.

  A constituição estadual pode ser emendada por proposta de iniciativa popular.

• E.

  As leis que dispõem sobre a organização da Advocacia-Geral estadual podem ser propostas tanto pelo governador quanto pelo procurador-geral de justiça.