Questão número 613058

Sobre as garantias do magistrado explicitadas na Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que

  • A.

    os juízes nomeados para os tribunais de segundo grau adquirem, a partir da posse, a vitaliciedade e, pelos magistrados de carreira, após dois anos de exercício no cargo.

  • B.

    a inamovibilidade dos juízes é quase absoluta; a remoção compulsória somente se dará por razão de interesse público.

  • C.

    os vencimentos são irredutíveis, na forma da Constituição da República.

  • D.

    o magistrado vitalício perderá o cargo em decorrência de decisão administrativa, tomada pela maioria absoluta dos membros do Tribunal.

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