Questão número 613067

Nos termos da Constituição do Estado de Minas Gerais, compete ao Tribunal de Alçada, EXCETO:

• A.

  processar e julgar originariamente todo mandado de segurança contra ato e decisão de Juiz de primeira instância.

• B.

  processar e julgar originariamente ação rescisória de julgado seu.

• C.

  processar e julgar originariamente revisão criminal em processo de sua competência.

• D.

  julgar em grau de recurso causa não atribuída expressamente à competência do Tribunal de Justiça ou a órgão recursal dos juizados especiais.