Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Minas Gerais - Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG) - 2005
Com base no que determina a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que o Procurador-Geral de Justiça
é escolhido entre os Procuradores e Promotores de Justiça que gozem de vitalicieda-de.
é nomeado pelo Governador do Estado, que, também, lhe dá posse.
exerce mandato de dois anos, vedada a recondução.
pode ser destituído por deliberação da Assembléia Legislativa ou decisão do Gover-nador do Estado.
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