Questão número 613078

Com base na Constituição do Estado de Minas Gerais, assinale a afirmativa CORRETA:

• A.

  Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados, cumulativamente, para o fim de concessão de acréscimo ulterior, sob o mesmo título ou fundamento.

• B.

  Nas entidades da administração indireta, pelo menos um cargo ou função de confiança de direção superior será provido por servidor ou empregado público de carreira da respectiva instituição.

• C.

  A revisão geral da remuneração do servidor público, sem distinção de índices entre servidor público civil e militar, se fará na data que a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelecer para o respectivo ano de sua vigência.

• D.

  Admite-se vincular ou equiparar espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, com o propósito de valorizar o magistério e permitir sua equivalência com o teto salarial nacional previsto para a categoria.