Questão número 613105
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Rondônia - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2010
Considerando o que a Constituição do Estado de Rondônia dispõe sobre o MP, assinale a opção correta.
- A.
A destituição do procurador-geral de justiça, por iniciativa do governador, deve ser referendada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa.
- B.
O MP tem por chefe o procurador-geral de justiça, nomeado pelo governador entre os procuradores de justiça em exercício, maiores de trinta e cinco anos de idade, após aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
- C.
Ao procurador-geral de justiça é facultada a iniciativa de lei complementar referente à organização, às atribuições e ao estatuto do MP.
- D.
Constitui função institucional privativa do MP a promoção de ação civil pública.
- E.
A inamovibilidade e a vitaliciedade figuram entre os princípios institucionais do MP.
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