Questão número 613121

Assinale a alternativa incorreta, conforme a Constituição de Santa Catarina.

O Estado manterá programas destinados à assistência à criança e ao adolescente com o objetivo de assegurar:

• A.

  processo administrativo ou judicial sigiloso para proteção da intimidade.

• B.

  acesso do menor trabalhador à escola em turno compatível com seu interesse, atendidas as peculiaridades locais.

• C.

  programas de prevenção e atendimento especializado ao adolescente dependente de entorpecentes e drogas.

• D.

  juizado com especialização e competência exclusiva nas comarcas de mais de duzentos mil habitantes, com plantões permanentes, inclusive de juiz, promotor e advogado.

• E.

  atendimento médico e psicológico imediato em caso de exploração sexual, tortura, pressão psicológica ou intoxicação por efeito de entorpecentes e drogas.