Questão número 613128

No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o(a):

• A.

  Estado aplicará anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos na área de educação.

• B.

  Estado deverá publicar, ao final de cada semestre, informações completas sobre receitas arrecadadas e destinadas à educação.

• C.

  montante destinado à educação terá parcela de trinta por cento aplicada em programas de aperfeiçoamento e atualização de educadores.

• D.

  poder público tem a prerrogativa de criar impostos específicos para o financiamento da educação pública.

• E.

  distribuição dos recursos públicos assegurará prioridade ao atendimento das necessidades básicas do ensino fundamental.