Questão número 613135

A Constituição do Estado de São Paulo, art. 193, dispõe que: "O Estado, mediante lei, criará um sistema de administração da qualidade ambiental, proteção, controle e desenvolvimento do meio ambiente e uso adequado dos recursos naturais, para organizar, coordenar e integrar as ações de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, assegurada a participação da coletividade...". De acordo com o Parágrafo Único do artigo mencionado, o sistema citado no caput será coordenado por órgãos executivos e órgão normativo e recursal da administração direta. Este órgão normativo e recursal é o

• A.

  Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental − DAIA.

• B.

  Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais − DEPRN.

• C.

  Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental − CETESB.

• D.

  Conselho Estadual do Meio Ambiente − CONSEMA.

• E.

  Comitê de Qualidade da Gestão Pública do Estado de São Paulo.