Questão número 613136

Dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, no Capítulo II - "Do Desenvolvimento Urbano", art. 180, inciso VI, que, no estabelecimento de diretrizes e normas relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e os Municípios assegurarão a

• A.

  restrição à moradia ao longo das várzeas dos rios e córregos do município.

• B.

  restrição à utilização de áreas de riscos geológicos.

• C.

  observância das normas urbanísticas em locais de aterros constituídos por solos moles.

• D.

  criação e a manutenção de áreas destinadas ao lixo urbano.

• E.

  preservação de matas e rios do município.