Questão número 613152
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de São Paulo - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Segundo a Constituição do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública
- A.
é assegurada apenas autonomia administrativa.
- B.
é assegurada apenas autonomia funcional.
- C.
é assegurada autonomia funcional e administrativa.
- D.
não é assegurada nenhuma autonomia sendo um órgão vinculado à Procuradoria do Estado.
- E.
não é assegurada nenhuma autonomia sendo um órgão vinculado ao Tribunal de Justiça.
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