Questão número 613161

Relativamente ao Conselho Superior do Ministério Público do Sergipe, prevê a Lei Orgânica estadual que

• A.

  é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, que é seu Presidente, e por três Procuradores de Justiça.

• B.

  suas deliberações serão sempre tomadas por maioria simples de votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

• C.

  a eleição dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será realizada anualmente, na primeira quinzena de dezembro.

• D.

  suas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, salvo nas hipóteses legais de sigilo ou por deliberação da maioria de seus integrantes, aplicando-se as hipóteses de impedimento e suspeição previstas em lei.

• E.

  o mandato dos representantes da classe junto ao Conselho Superior será de dois anos, sendo vedada a reeleição.