Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado de Sergipe - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
Considere as seguintes afirmações:
I. A criação de Fundações Públicas, no Estado de Sergipe, depende de lei específica aprovada pela Assembléia Legislativa.
II. A alteração do estatuto das Fundações Públicas deve ser aprovada por órgão do Ministério Público.
III. Compete ao Ministério Público velar pelas Fundações Públicas, embora não lhe caiba fazê-lo quanto às particulares.
Está correto o que se afirma APENAS em
I.
I e II.
I e III.
II.
II e III.
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