Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Amapá - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Amapá
não podem perder o cargo, pois são vitalícios.
podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado.
são vitalícios, mas podem perder o cargo por decisão de três quintos dos integrantes do Tribunal Pleno.
podem, apesar de vitalícios, perder o cargo por decisão da maioria absoluta dos integrantes do Tribunal Pleno.
não podem perder o cargo, salvo se processados criminalmente.
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