Questão número 613179
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Amapá - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2012
Sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá, é INCORRETO afirmar que
- A.
a água como recurso natural limitado e dotado de valor econômico é fundamento da Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá.
- B.
a utilização racional e integrada dos recursos hídricos é objetivo da Política Estadual de Recursos Hídricos.
- C.
a classificação e o enquadramento dos corpos de água nas classes de uso serão estabelecidos em obediência à legislação específica, normas, resoluções e pareceres técnicos.
- D.
os Planos de Bacias Hidrográficas serão elaborados pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica, garantindo- se a participação da sociedade civil organizada.
- E.
a cobrança pelo uso de recursos hídricos tem por objetivo, dentre outros, disciplinar a localização dos usuários, buscando a conservação dos recursos hídricos de acordo com a sua classe de uso preponderante.
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