Questão número 613180
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Amazonas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2008
A solicitação para prestar os esclarecimentos necessários, dirigida à autoridade responsável, diante de indícios de despesas não-autorizadas, ainda que sob a forma de investimentos não-programados ou de subsídios nãoaprovados, conforme Constituição do Estado do Amazonas, poderá ser exercida
- A.
pelo Controle Interno do Poder Executivo.
- B.
pelo Poder Judiciário.
- C.
pelo Ministério Público.
- D.
pela Assembléia Legislativa.
- E.
pelo Tribunal de Contas do Estado.
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