Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Amazonas - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2010
Empresa K3, indústria estabelecida no Estado do Amazonas, promove a importação de matérias-primas de produtos abrangidos pelo diferimento, que perdura até
o momento do desembaraço aduaneiro.
o momento da exportação, quando o ICMS da entrada do produto deverá ser recolhido.
a saída da mercadoria destinada a outra unidade da Federação.
a chegada ao consumidor final, em toda a cadeia de comercialização.
o momento da obtenção da licença de importação.
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