Questão número 613188

O Governador e o Vice-Governador do Estado do Ceará pretendem ausentar-se do Estado pelo prazo de dezesseis dias. Nessa hipótese, nos termos da Constituição Estadual do Ceará,

• A.

  não necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando ausentarem-se do país.

• B.

  não necessitam de licença, pois a mesma só se faz necessária quando a ausência do Estado for superior a vinte dias.

• C.

  devem obter licença prévia do Tribunal de Justiça, sob pena do cometimento de crime.

• D.

  devem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, sob pena do cometimento de crime de responsabilidade.

• E.

  devem obter licença prévia da Assembleia Legislativa, porém, a não obtenção da mesma não caracteriza crime ou crime de responsabilidade, implicando, apenas, em infração administrativa.