Questão número 613216
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Espírito Santo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Com base na Constituição do Estado do Espírito Santo, julgue os itens de 104 a 113.
A mesa da Assembleia Legislativa inclui-se entre os legitimados para propor ação de inconstitucionalidade de leis ou de atos normativos estaduais ou municipais.
- C. Certo
- E. Errado
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