Questão número 613235
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Espírito Santo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
Acerca do Poder Legislativo do Espírito Santo, assinale a opção correta.
- A.
Compete à AL/ES julgar o governador do Espírito Santo pela prática de crime de responsabilidade.
- B.
Se o Espírito Santo tivesse na Câmara dos Deputados uma representação de vinte parlamentares, a AL/ES deveria ser composta por sessenta deputados estaduais.
- C.
Em virtude da autonomia financeira do Poder Legislativo, as propostas legislativas voltadas a alterar o subsídio dos deputados estaduais do Espírito Santo não são submetidas à sanção do governador do estado.
- D.
O Tribunal de Contas do estado é o órgão da Mesa da AL/ES que tem por finalidade exercer o controle externo das contas públicas.
- E.
No caso de convocação extraordinária da AL/ES, os deputados estaduais que comparecerem terão direito a receber remuneração específica, a título de parcela indenizatória.
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