Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Espírito Santo - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2011
A Constituição do Espírito Santo permite que deputados estaduais exerçam licitamente
o cargo de prefeito de município do Espírito Santo que tenha menos de 100.000 habitantes.
a presidência de empresa pública estadual.
o cargo de diretor em autarquia pública federal.
a presidência de sociedade de economia mista concessionária de serviço público.
o cargo de secretário de saúde de município do Espírito Santo.
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