Questão número 613253
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2016
A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,
- A. pelo Governador do Estado.
- B. pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.
- C. por pelo menos dois membros da Assembleia Legislativa.
- D. pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.
- E. por um quarto das Câmaras Municipais.
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