Questão número 613255

De acordo com a Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul, perderá o mandato o Deputado

  • A. que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Assembleia Legislativa, ainda que em licença ou missão por esta autorizada.
  • B. investido no cargo de Ministro ou Secretário de Estado ou chefe de missão diplomática temporária.
  • C. licenciado pela Assembleia Legislativa por motivo de doença, ou para tratar, sem remuneração, de interesse particular, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa.
  • D. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
  • E. quando o decretar a Justiça do Trabalho.
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