Questão número 613266

Segundo prevê a Constituição do Estado do Paraná, os atos de concessão de aposentadoria dos servidores estaduais efetivos, sujeitos à apreciação do Tribunal de Contas, somente produzirão efeito após o seu registro por esse órgão de controle externo, que deverá apreciá-los no prazo máximo de

• A.

  30 dias

• B.

  120 dias

• C.

  60 dias

• D.

  180 dias

• E.

  1 ano