Questão número 613278

Dentre as formas de participação popular no exercício do controle das funções da Administração, a Constituição do Estado do Piauí prevê

• a.

  a iniciativa popular das leis.

• b.

  o referendo constitucional.

• c.

  a legitimação do cidadão para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas.

• d.

  a legitimação do cidadão para propor ação direta de controle de constitucionalidade de leis populares.

• e.

  a legitimação de qualquer partido político para propor a ação direta de inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.