Questão número 613281

A Constituição do Estado do Piauí adota, entre as espécies normativas relacionadas no processo legislativo, a medida provisória. Na redação original do texto constitucional estadual, a medida provisória no âmbito estadual diferia da medida provisória disciplinada originalmente no âmbito federal quanto

• a.

  aos pressupostos.

• b.

  aos prazos.

• c.

  à matéria vedada a essa espécie normativa.

• d.

  aos efeitos.

• e.

  à natureza.