Questão número 613284

Dentre outros, é requisito para a criação de Comarca no Estado do Piauí:

• A.

  território de área superior a cem quilômetros quadrados, com perímetro contíguo a Comarca de entrância superior.

• B.

  população mínima de trinta mil habitantes no município, com, pelo menos, dez mil na sede.

• C.

  receita tributária municipal superior a cinco mil e estadual superior a dez mil vezes o salário mínimo nacional, em sua totalidade.

• D.

  cinco mil eleitores regularmente inscritos, e população superior a dez mil habitantes.

• E.

  prédios apropriados de domínio do Estado ou Município para residência condigna do Juiz e Promotor.