Questão número 613293
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Constituição do Estado do Rio de Janeiro - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2016
Segundo a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as CONTAS do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro serão submetidas, anualmente, à apreciação do(da):
- A. Ministério Público de Contas
- B. Câmara Municipal do Rio de Janeiro
- C. Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
- D. Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
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