Questão número 613309

Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é correto afirmar relativamente ao Ministério Público que lhe incumbe

• A. promover a unificação da jurisprudência administrativa do Estado.
• B. prestar assistência jurídica e administrativa aos Municípios, a título complementar ou supletivo.
• C. exercer o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.
• D. o controle externo das atividades desenvolvidas nos estabelecimentos prisionais.
• E. emitir parecer nos processos administrativos disciplinares que forem encaminhados à decisão final do Governador.