Questão número 613310

Relativamente aos servidores públicos civis, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta uma afirmação INCORRETA.

• A. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, observados os requisitos gerais de provimento em cargos estaduais.
• B. A lei poderá estabelecer, a par dos gerais, requisitos específicos de escolaridade, habilitação profissional, saúde e outros para investidura em cargos em comissão.
• C. As carreiras, em qualquer dos Poderes, serão organizadas de modo a favorecer o acesso generalizado aos cargos públicos.
• D. É vedada a participação dos servidores públicos no produto da arrecadação de multas, inclusive da dívida ativa.
• E. O servidor público será aposentado compulsoriamente aos setenta anos de idade, com proventos integrais.