Questão número 613315
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Legislação Estadual e do DF - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2009
No Estado de São Paulo
- A.
o direito à pensão de militares sujeita-se à prescrição quinquenal.
- B.
o valor inicial da pensão por morte a ser paga aos beneficiários do militar falecido é igual à totalidade da última remuneração recebida em vida pelo militar.
- C.
a pensão atribuída à filha incapaz do militar falecido é vitalícia, ainda que superada a incapacidade.
- D.
ao passar para a reserva remunerada os militares deixam de contribuir para o Regime Próprio de Previdência dos Militares.
- E.
a entidade gestora do Regime Próprio de Previdência dos Militares é a São Paulo Previdência - SPPREV.
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