Questão número 613322
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
Nos termos da CE/RN, quem não receber, no prazo de dez dias, informações de seu interesse particular, de interesse coletivo ou geral, requeridas aos órgãos públicos estaduais pode, não sendo hipótese de habeas data, exigilas judicialmente. Nesse caso, o juiz, após ouvir quem deve prestar essas informações, deverá decidir no prazo de
- A.
2 dias.
- B.
5 dias.
- C.
10 dias.
- D.
15 dias.
- E.
30 dias.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
