Questão número 613323
Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Costituição do Estado do Rio Grande do Norte - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2013
A CE/RN estabelece as competências para a Organização do Estado e dos Poderes. Assim, fixar preços públicos e conferir condecorações e distinções honoríficas é competência privativa
- A.
do Secretário de Estado.
- B.
da Consultoria Geral do Estado.
- C.
do Deputado Estadual.
- D.
do Governador do Estado.
- E.
do Vice-Governador do Estado.
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