Questão número 613327

O Sistema Federativo Brasileiro estabelece competências à União, Estados e aos Municípios por meio da Constituição Federal brasileira e das Constituições Estaduais. No caso do Estado do Rio Grande do Norte, é competência concorrente entre o Estado e a União

  • A.

    implantar política de educação para segurança no trânsito.

  • B.

    registrar as concessões de direito de pesquisa de re cursos hídricos.

  • C.

    fomentar a produção agropecuária.

  • D.

    proporcionar os meios de acesso à cultura.

  • E.

    legislar sobre direito urbanístico.

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